1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Esclarece os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como o usuário pode gerenciar suas informações.

Elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD) e o Regulamento UE n. 2016/679 (RGPD), esta política pode ser atualizada periodicamente.

2. Direitos do Usuário

O site cumpre as normas do RGPD, respeitando os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência no processamento de dados.
• Limitação das finalidades da coleta de dados.
• Minimização dos dados coletados.
• Exatidão e atualização dos dados.
• Limitação da conservação dos dados.
• Integridade e confidencialidade no tratamento dos dados.

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:

• Confirmação e acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Eliminação dos dados (direito ao esquecimento).
• Limitação do tratamento dos dados.
• Oposição ao tratamento dos dados e à definição de perfil de marketing.
• Portabilidade dos dados para outro site.
• Não ser submetido a decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, o usuário deve enviar uma comunicação escrita ao site, especificando:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, e-mail).
• Direito a ser exercido.
• Data do pedido e assinatura.
• Documentos comprobatórios.

O pedido deve ser enviado para: adm@hproj.com.br

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, não os de terceiros.

4. Informações Coletadas

A coleta de dados depende do consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas em lei.

4.1. Tipos de dados coletados

• Dados do formulário de contato: Nome, e-mail e mensagem.
• Dados de contratos: Informações relacionadas à execução de contratos.
• Newsletter: Endereço de e-mail.
• Dados sensíveis: Não são coletados.

4.2. Fundamento jurídico

O usuário consente com a coleta ao usar o site. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

O tratamento de dados sem consentimento ocorre apenas em casos previstos em lei, como cumprimento de obrigação legal, estudos, execução de contratos, etc.

4.3. Finalidades

Os dados são usados para facilitar o cumprimento de compromissos, personalizar o conteúdo e melhorar os serviços.

4.4. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

4.5. Destinatários e transferência

Os dados não são compartilhados com terceiros.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Responsável

O controlador dos dados é o Departamento de T.I. (adm@hproj.com.br).

5.2. Encarregado

O encarregado de proteção de dados (DPO) é o Departamento de T.I. (adm@hproj.com.br).

6. Segurança

O site aplica medidas para proteger os dados pessoais. Utiliza certificado SSL e se exime de responsabilidade por culpa de terceiros ou do usuário.

7. Dados de navegação (cookies)

7.1. Cookies do site

Usados para melhorar a experiência do usuário.

7.2. Cookies de terceiros

Nossos parceiros podem configurar cookies. Consulte seus sites para mais informações.

7.3. Gestão dos cookies

O usuário pode desativar os cookies no navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Reclamações

O usuário pode apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

9. Alterações

Esta política pode ser modificada. O usuário deve consultá-la periodicamente.

10. Direito aplicável e foro

Aplica-se o Direito brasileiro. O foro competente é o da comarca da sede do editor do site.